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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PONTAL

Valor estimado: R$ 33.060.

Publicação
4 maio 2026
Valor estimado
R$ 33.060
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
45352267000186-1-000030/2026
Referência
45352267000186-1-000030/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de instituição financeira para a abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada, destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, bem como à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva devida à Sociedade de Propósito Específico – SPE, no âmbito da Parceria Público-Privada da iluminação pública do Município de Pontal/SP.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.060.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PONTAL (Brasil).
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