Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2025

Objeto

Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, para conjugar esforços visando fortalecer a implementação da Lei nº 11.340/2006, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, bem como suas atualizações.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000050/2025 · 21 fevereiro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.