Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
Valor estimado: R$ 240.000.
Objeto
Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020.
Publicações oficiais
- PNCP · 15389588000194-1-000062/2025 · 20 maio 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
- Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação, para Locação de licença de direito de uso não-permanente de SISTEMA…
- Aquisição 500 pacotes de fraldas descartáveis infantis para atender ao Projeto Fralda Solidária, apresentado pelo Centro de Referência de…
- Seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública visando a aquisição de materiais elétricos e insumos para a manutenção da…
- Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste/MS,…
- Aquisição de cordões luminosos de LED, destinados à utilização na Oficina Luzes do Cerrado, para confecção, ornamentação e composição dos…
- Contratação de laboratório especializado para a confecção de próteses incluindo todas as etapas laboratoriais necessárias à fabricação,…
- Aquisição de 16 (dezesseis) notebooks novos, sem uso anterior, destinados à implantação e estruturação de sala de informática, em…
- Seleção de proposta mais vantajosa para a administração pública, visando a Formação de Registro de Preços para futura e eventual…
- Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exames cardiológicos para…
- Prestação de serviços especializados para implantação, adequação, operação e manutenção dos sistemas de ar comprimido medicinal, ar…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.