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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE

Valor estimado: R$ 15.000.

R$ 15.000
Valor estimado

Objeto

Pagamento a empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.772/0001-61 sendo referente ao valor apurado como “plus” na arrecadação de ICMS do período de janeiro a abril de 2025, a qual a empresa ingressou com recurso de impugnação do índice provisório do ICMS, visando o aumento do VAF - Valor Adicionado Fiscal – da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste Município

Publicações oficiais

  • PNCP · 94444346000122-1-000068/2025 · 21 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE (Brasil).
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