Ato que autoriza a Contratação Direta nº (6811) | 1721-0/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA
Valor estimado: R$ 500.000.
Objeto
Termo de Fomento tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA e a O.S.C., para a processamento e comercialização para reutilização de resíduos sólidos recicláveis e a destinação de lixo contaminado, bem como a implantação do descarte separado do lixo, a ser depositado gratuitamente pelo munícipes nos locais de pontos de coleta (lixeiras), e a inserção social e produtiva dos cooperados nos termos preconizados, conforme a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, além do atendimento ao Decreto Estadual 10.367 de 19 de dezembro de 2023 que estabelece o fim dos lixões no Estado de Goiás e a obrigatoriedade da coleta seletiva, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.
Publicações oficiais
- PNCP · 37275823000130-1-000045/2024 · 9 julho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 500.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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