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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 66/2026

Órgão comprador: COMANDO DO EXERCITO

Valor estimado: R$ 413.

Publicação
2 abril 2026
Valor estimado
R$ 413
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00394452000103-1-006998/2026
Referência
00394452000103-1-006998/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O 3º Batalhão de Engenharia de Combate possui atualmente dois poços artesianos, perfurados em períodos distintos e sem regularização atualizada junto ao órgão ambiental competente. Para que esta Organização Militar esteja em conformidade com a legislação estadual de recursos hídricos, torna-se necessária a outorga de direito de uso de um dos poços, bem como o tamponamento definitivo do outro.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 413.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é COMANDO DO EXERCITO (Brasil).
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