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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 65/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Publicação
11 março 2026
Valor estimado
R$ 1
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00394494000136-1-000187/2026
Referência
00394494000136-1-000187/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Cessão gratuita de área física de de aproximadamente de 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros vírgula cinquenta metros quadrados) em píer/doca no Yacht Club de Rio Grande, situada na Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão s/n - Bairro Centro - Rio Grande/RS, por meio de comodato a fim de abrigar/atracar a lancha LPC Antares ou outra do acervo do Núcleo de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande – NEPOM/DPF/RGE/RS, compreendendo a disponibilização gratuita do local de atracação e da infraestrutura e serviços necessários para a estadia da embarcação e a autorização do uso pelo comodatário, quando necessário, da rampa de acesso de embarcações à água e do pátio de manutenção e da grua (pau de carga), com a devida orientação técnica e mediante agendamento prévio.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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