Ato que autoriza a Contratação Direta nº 647/2025

Publicação

13 novembro 2025

Valor estimado

R$ 6.084

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

27136980000100-1-000039/2025

Referência

27136980000100-1-000039/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de impressão de 287 certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos, em cumprimento à Resolução n.º 601 de 13 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (em anexo), que estabelece "o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar."

Publicações oficiais

• PNCP · 27136980000100-1-000039/2025 · 13 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.084.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.