Ato que autoriza a Contratação Direta nº 64/2025

Publicação

13 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 420.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05257555000137-1-000069/2025

Referência

05257555000137-1-000069/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

GAB-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JURUTI/PA, COM ATUAÇÃO RESTRITA À ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS FASES DE PLANEJAMENTO, SELEÇÃO DO FORNECEDOR E GESTÃO CONTRATUAL, EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, SUPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS E ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS E ACOMPANHAMENTOS EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE PERANTE O TJ/PA, TCM/PA, TCU, TCE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS DA CONTRATAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL

Publicações oficiais

• PNCP · 05257555000137-1-000069/2025 · 13 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 420.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JURUTI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.