Ato que autoriza a Contratação Direta nº 63/2026
Órgão comprador: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Valor estimado: R$ 130.000.
- Publicação
- 8 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 130.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07778585000114-1-000144/2026
- Referência
- 07778585000114-1-000144/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação do profissional Daniel Sarmento para realização de serviço técnico especializado consistente na elaboração de parecer jurídico-constitucional acerca das repercussões das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466, especialmente quanto à simetria constitucional aplicável à Defensoria Pública e aos possíveis impactos sobre o regime jurídico da carreira defensorial.
Publicações oficiais
- PNCP · 07778585000114-1-000144/2026 · 8 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 130.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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