Ato que autoriza a Contratação Direta nº 63/2025

Publicação

8 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 144.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

05257555000137-1-000068/2025

Referência

05257555000137-1-000068/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

SEMMA-CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO AMBIENTAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM ATUAÇÃO CONTÍNUA, CONSULTIVA E PREVENTIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? SEMMA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS GESTORES E EQUIPES TÉCNICAS, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, AUTOS DE INFRAÇÃO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO NAS INTERAÇÕES COM ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DO MUNICÍPIO.

Publicações oficiais

• PNCP · 05257555000137-1-000068/2025 · 8 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JURUTI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.