Ato que autoriza a Contratação Direta nº 627/2026

Publicação

9 março 2026

Valor estimado

R$ 68.020

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87488938000180-1-000024/2026

Referência

87488938000180-1-000024/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, estima-se a contratação de serviços funerários para 2026. A ação baseia-se na Lei Municipal nº 1.892/2022, que regulamenta benefícios eventuais do SUAS no município de Dona Francisca/RS. A contratação por inexigibilidade justifica-se pela inexistência de capela pública e pela presença de apenas uma empresa funerária no município, garantindo atendimento adequado às famílias beneficiárias.

Publicações oficiais

• PNCP · 87488938000180-1-000024/2026 · 9 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 68.020.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.