Ato que autoriza a Contratação Direta nº 62/2026
Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Valor estimado: R$ 144.000.
- Publicação
- 3 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 144.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04567897000190-1-000110/2026
- Referência
- 04567897000190-1-000110/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O presente Termo de Referência está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) SEI nº 0019429-94.2026.8.14.0900 e objetiva a locação de imóvel destinado a abrigar a sede provisória do Fórum da Comarca de Santa Maria das Barreiras/PA. A contratação será formalizada via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a inviabilidade de competição decorrente da singularidade do imóvel e das necessidades específicas da Administração. O imóvel selecionado, conforme prospecção técnica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEENG), localiza-se na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, Santa Mariadas Barreiras, PA.
Publicações oficiais
- PNCP · 04567897000190-1-000110/2026 · 3 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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