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Ato que autoriza a Contratação Direta nº (6092) | 359-0/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MAURILAND

Valor estimado: R$ 64.776.

Publicação
13 novembro 2025
Valor estimado
R$ 64.776
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
45704567000187-1-000074/2025
Referência
45704567000187-1-000074/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada e habilitada para o fornecimento de materiais pedagógicos e esportivos para serem utilizados na Rede pública de Ensino Municipal, seguindo os critérios estabelecido pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, bem como os instrumentos normativos que atualmente regem o Programa Escola em Tempo Integral • Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. • Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023. • Resolução FNDE nº 18, de 27 de setembro de 2023.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 64.776.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MAURILAND (Brasil).
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