Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6 | Processo 2595/2026

Publicação

28 maio 2026

Valor estimado

R$ 79.300

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

87530978000143-1-000168/2026

Referência

87530978000143-1-000168/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratacao de servicos tecnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria juridica para a atualizacao integral da legislacao municipal do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Municipio de Cachoeira do Sul contemplando a revisao de planos de custeio e beneficios adequacao estrutural e regulamentacao de aposentadorias especiais em conformidade com a Emenda Constitucional n 103 2019 e a legislacao pertinente a pedido da Procuradoria Geral do Municipio.

Publicações oficiais

• PNCP · 87530978000143-1-000168/2026 · 28 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 79.300.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.