Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS
- Publicação
- 8 junho 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 50111680000199-1-000002/2026
- Referência
- 50111680000199-1-000002/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviço de capacitação profissional, mediante inscrição individual de 01 (uma) servidora da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias —SPAF em evento externo especializado na área de assessoramento jurídico em licitações e contratos administrativos, a ser realizado na modalidade online, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, voltado à atualização técnica sobre temas relacionados à Lei Federal nº 14.133/2021, segurança jurídica, gestão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual, incidentes na execução contratual, responsabilidade do assessor jurídico, controle preventivo e aplicação de tecnologias à advocacia pública.
Publicações oficiais
- PNCP · 50111680000199-1-000002/2026 · 8 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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