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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2025

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Compromisso o desconto em folha das contribuições devidas pelos aderentes à Mútua ANAMATRA, obedecidos aos critérios e normas a serem definidos pela CONSIGNATÁRIA, e respeitados os limites dispostos na Resolução nº 199/2017 do CSJT, e alterações.

Publicações oficiais

  • PNCP · 00509968000148-1-000018/2025 · 9 abril 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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