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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2025

Órgão comprador: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

R$ 1
Valor estimado

Objeto

Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária especializada visando o levantamento dos ativos de produção e produtividade da exploração petrolífera no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, assim como promover o recálculo da produção marítima e terrestre, aplicando-se as metodologias adotadas em lei para fins tributários e ambientais, pelas vias administrativa e/ou judicial, bem como as modalidades e percentuais de compensação financeira

Publicações oficiais

  • PNCP · 08241739000105-1-000003/2025 · 18 junho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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