Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2025

Órgão comprador: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ - EXTREMOZ - PREV

Valor estimado: R$ 12.000.

Publicação: 9 dezembro 2025
Valor estimado: R$ 12.000
Modalidade: Contratação direta
Número de controle PNCP: 30599346000119-1-000004/2025
Referência: 30599346000119-1-000004/2025
Fonte oficial: Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.

Publicações oficiais

PNCP · 30599346000119-1-000004/2025 · 9 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?: O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?: O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ - EXTREMOZ - PREV (Brasil).
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