Ato que autoriza a Contratação Direta nº 581/2026

Publicação

23 julho 2026

Valor estimado

R$ 3.850

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

45550167000164-1-000534/2026

Referência

45550167000164-1-000534/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

As Unidades Sanitárias Individuais (USIs) instaladas nos Bairros Pinheirinho e Jairê foram implantadas no âmbito do Convênio FEHIDRO nº 359/2023, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinados ao tratamento de esgoto doméstico unifamiliar em áreas desprovidas de rede pública de coleta. Em vistoria de campo realizada em 25/02/2026 pelo Agente Técnico do FEHIDRO (Consórcio LBRCOBRAPE-MMP), foram identificadas as seguintes não conformidades: tubulações dos biodigestores expostas, necessitando aterramento; tubo de respiro danificado em uma das unidades vistoriadas; e ausência de confirmação de instalação em ao menos uma das propriedades cadastradas. Tais pendências foram formalizadas no Parecer Técnico PT 18 (Código 2023-RB_COB-113), emitido em 30/04/2026, que resultou na reprovação da prestação de contas da segunda parcela do empreendimento. O Município tem prazo de 15 (quinze) dias corridos para interpor recurso e sanar as inconsistências, sob pena de declaração de inadimplência técnica perante o FEHIDRO. Diante da ausência de suporte técnico pela empresa executora original e da necessidade urgente de regularização das inconformidades para conclusão do convênio e pre…

Publicações oficiais

• PNCP · 45550167000164-1-000534/2026 · 23 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.850.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE IGUAPE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.