Ato que autoriza a Contratação Direta nº 58 | Processo 203/2026

Publicação

2 setembro 2026

Valor estimado

R$ 6.291.493

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18128207000101-1-000261/2026

Referência

18128207000101-1-000261/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de advocacia para atuacao completa e indivisivel na recuperacao de creditos oriundos da defasagem da Tabela SUS e valores do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio FUNDEF abrangendo a analise de dados o levantamento do credito potencial a elaboracao da tese juridica o ajuizamento da acao de conhecimento a conducao da fase recursal ate o transito em julgado e a subsequente fase de liquidacao e execucao do julgado incluindo o acompanhamento do precatorio ate o efetivo recebimento dos valores pelo Municipio

Publicações oficiais

• PNCP · 18128207000101-1-000261/2026 · 2 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.291.493.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE UBA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.