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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 58/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE

Valor estimado: R$ 3.000.

Publicação
12 maio 2026
Valor estimado
R$ 3.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
16928483000129-1-000045/2026
Referência
16928483000129-1-000045/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL VENÂNCIO ROSA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE (Brasil).
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