Ato que autoriza a Contratação Direta nº 58/2026

Publicação

10 agosto 2026

Valor estimado

R$ 600.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

30115700000192-1-000007/2026

Referência

30115700000192-1-000007/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.

Publicações oficiais

• PNCP · 30115700000192-1-000007/2026 · 10 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 600.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.