Ato que autoriza a Contratação Direta nº 58/2026

Publicação

7 agosto 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00509968000148-1-002562/2026

Referência

00509968000148-1-002562/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026. O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-correntes específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo tribunal, nos termos da Resolução CNJ nº651/2025 e da Lei 14.133/2021, bem como viabilizar o acesso do tribunal aos saldos e extratos das contas abertas.

Publicações oficiais

• PNCP · 00509968000148-1-002562/2026 · 7 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.