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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 57/2025

Órgão comprador: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE

Valor estimado: R$ 23.000.

Publicação
7 outubro 2025
Valor estimado
R$ 23.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
26963660000161-1-000071/2025
Referência
26963660000161-1-000071/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O curso “Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei nº 8.112/90 na prática”, apresenta abordagem prática e atualizada sobre todas as fases da apuração disciplinar. O conteúdo programático abrange temas essenciais, como juízo de admissibilidade, instrução probatória, elaboração de relatórios, julgamento, aplicação de sanções e análise de recursos, oferecendo subsídios técnicos para o correto enquadramento das condutas e prevenção de nulidades processuais.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 23.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE (Brasil).
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