Ato que autoriza a Contratação Direta nº 56/2026

Publicação

18 agosto 2026

Valor estimado

R$ 1.336.210

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

45550167000164-1-000553/2026

Referência

45550167000164-1-000553/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de elaboração e implementação do Projeto de Iluminação Monumental da Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, importante patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso do Município de Iguape, visando sua valorização, preservação e adequada ambientação luminotécnica. A solução adotada decorre dos estudos realizados no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que demonstraram a necessidade da contratação, a viabilidade da solução proposta e sua compatibilidade com o interesse público. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando tratar-se de serviço técnico especializado relacionado à valorização e preservação de bem de reconhecido valor histórico, conforme fundamentação jurídica constante dos autos do processo administrativo. A implementação da solução está vinculada ao projeto luminotécnico concebido especificamente para a Basílica Santuário do Senhor Bom Jesus de Iguape, desenvolvido por empresa de notória especialização, cuja execução exige domínio…

Publicações oficiais

• PNCP · 45550167000164-1-000553/2026 · 18 agosto 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE IGUAPE

• Sistema Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de leites e fórmulas… · 8 outubro 2026
• Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, com aquisição e instalação,… · 7 outubro 2026
• “Registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, þÿpara futura e eventual aquisição de materiais de expediente e de apoio pedagógico,… · 2 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) E… · 2 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM, INCLUINDO GRAVAÇÃO DE… · 30 setembro 2026
• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações (SCM), incluindo implantação, operação, manutenção e… · 25 setembro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS… · 16 setembro 2026
• Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de cestas básicas, destinadas… · 15 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 667/2026 · 8 setembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 654/2026 · 8 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.336.210.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE IGUAPE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.