Ato que autoriza a Contratação Direta nº 55185/2025

Publicação

23 abril 2026

Valor estimado

R$ 5.000.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00394684000153-1-000165/2025

Referência

00394684000153-1-000165/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Serviços de estruturação financeira, incluindo a assessoria técnica, originação, operacionalização e suporte, no âmbito de potencial cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, de titularidade do Distrito Federal, em favor de pessoa jurídica ou fundo de investimento, para fins de lastrear operação de securitização, cujos valores mobiliários poderão ser oferecidos nos mercados financeiro e de capitais, conforme autorizado pela Lei nº 7.638/2024, regulada pelo Decreto nº 46.857/2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394684000153-1-000165/2025 · 23 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.000.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.