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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 540/2024

Órgão comprador: MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

Valor estimado: R$ 4.000.

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R$ 4.000
Valor estimado

Objeto

Contratação de serviços especializados para elaboração de Laudo Técnico sobre o Valor da Terra Nua (VTN) do exercício de 2024 para o Município de Olímpia, conforme a Instrução Normativa RFB N 1877, de 14 de março de 2019, para o recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR). O serviço consiste no levantamento técnico realizado por profissional legalmente habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos correspondentes Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea), que se responsabilizará tecnicamente pelo trabalho e deverá encaminhar o referido Laudo acompanhado pela respectiva ART, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Publicações oficiais

  • PNCP · 46596151000155-1-000333/2024 · 2 abril 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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