Ato que autoriza a Contratação Direta nº 54/2026

Publicação

30 março 2026

Valor estimado

R$ 187.040

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

46680500000112-1-000083/2026

Referência

46680500000112-1-000083/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A presente solicitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em cilindros de diferentes capacidades, destinado ao atendimento da Cozinha Piloto, Escolas de Ensino Fundamental, Creches e Pré-Escolas da rede municipal de ensino de Guaratinguetá, sendo insumo indispensável para o preparo da merenda escolar. Ressalta-se que foi realizado procedimento licitatório anterior para o mesmo objeto, o qual restou fracassado, não tendo sido apresentadas propostas válidas. Diante da necessidade de garantir a continuidade do fornecimento de gás e evitar prejuízos à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativa constante nos autos do processo administrativo. A medida visa assegurar a continuidade de serviço público essencial, observados os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

Publicações oficiais

• PNCP · 46680500000112-1-000083/2026 · 30 março 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHA RIA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIO COMUNICAÇÃO, · 8 outubro 2026
• PE 113/2026 - Aquisição de aparelho de Radiologia Digital Direta (DR) fixo, destinado à Unidade de Pronto atendimento (UPA) do Município de… · 2 outubro 2026
• CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE CIDADE… · 2 outubro 2026
• PREGÃO ELETRÔNICO 112/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO SENDO: COM LOCAÇÃO DE… · 30 setembro 2026
• PREGÃO PRESENCIAL 111/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO DIGITAL (LONA E ADESIVOS). · 30 setembro 2026
• PREGÃO ELETRONICO 109/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BLOCOS ESTRUTURAIS DE CONCRETO E CANALETAS DE BLOCO ESTRUTURAL. · 29 setembro 2026
• PREGÃO ELETRONICO 110/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE INFORMATICA. · 29 setembro 2026
• PREGÃO PRESENCIAL 108/2026 - CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR · 28 setembro 2026
• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO COMPREENDENDO A MOBILIZAÇÃO,… · 24 setembro 2026
• PE 106/26 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA AS DEMANDAS DO CCZ/UVZ DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE · 24 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 187.040.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUARATINGUETA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.