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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 54/2025

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Valor estimado: R$ 111.696.

R$ 111.696
Valor estimado

Objeto

A solução escolhida têm por objeto a execução por terceiros de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal deste Regional, enquadrando-se, portanto, nos pressupostos do art. 48, caput, da NLLC e do art. 3º, §1º, do Decreto n° 9.507/2018, e não recaindo em quaisquer das vedações constantes dos incisos I a VI do art. 48 da NLLC e dos incisos I a IV do art. 3º do Decreto nº 9.507/2018.

Publicações oficiais

  • PNCP · 00509968000148-1-003601/2025 · 22 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 111.696.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).
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