Ato que autoriza a Contratação Direta nº 535 | Processo 545/2025

Objeto

Considerando os ditames da Lei n 11.947 de 16 de junho de 2009 e da Resolucao CD FNDE n. 06 de agosto de 2020 e fundamental garantir que os alunos tenham uma alimentacao adequada e saudavel. Pelo fato de ser obrigatoria a inclusao de alimentos fonte de ferro heme no minimo 4 dias por semana nos cardapios escolares se faz necessaria a aquisicao de coxa e sobrecoxa de frango para suprir as necessidades nutricionais dos alunos da rede publica de ensino. Frango Coxa e Sobrecoxa Desossada e sem Pele Provenientes de animais sadios abatidos sob inspecao veterinaria e com registro no SIF SIE ou SIM do mun. Pres. Epitacio SP conforme a legislacao sanitaria vigente. Apresentar se com aspecto proprio nao amolecido e nao pegajoso. Devera ter a perda maxima de peso no degelo de 6 do peso liquido informado na embalagem. Embalado em plastico de polietileno flexivel atoxico transparente resistente ao transporte e armazenamento. O produto devera conter rotulo em cada embalagem e o mesmo devera estar de acordo com a legislacao vigente impresso de forma clara e indelevel com as seguintes informacoes nome e endereco do abatedouro constando obrigatoriamente registro no SIF SIE o…

Publicações oficiais

• PNCP · 55293427000117-1-000243/2025 · 3 junho 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 31.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.