Ato que autoriza a Contratação Direta nº (531) | 10-0/2024
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE URUACU GO
Valor estimado: R$ 156.532.
Objeto
Contratação dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria Jurídica destinados ao Poder Legislativo Municipal de Uruaçu, que compreende diversas responsabilidades. Essas incluem a orientação à Comissão de Contratação e Pregão, suporte nos trâmites dos processos administrativos, garantia da aplicação dos dispositivos legais, assessoramento na formalização de processos vinculados às licitações públicas, apoio aos Gabinetes de Vereadores na criação de documentos necessários, assessoria à Mesa Diretora em estudos, lavratura de atas e controle da tramitação de projetos, além do acompanhamento e orientação ao Presidente da Câmara Municipal para a adequada aplicação dos recursos financeiros, conforme normas do Tribunal de Contas e demais órgãos estaduais e federais. Adicionalmente, a assessoria se estende à elaboração de pareceres das Comissões Permanentes e ao acompanhamento de reuniões, fornecendo orientação aos vereadores no contexto do processo legislativo e projetos em tramitação.
Publicações oficiais
- PNCP · 33331596000161-1-000017/2024 · 19 fevereiro 2024
Outras licitações de CAMARA MUNICIPAL DE URUACU GO
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (776) | 90-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (782) | 95-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (781) | 96-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (780) | 94-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (779) | 93-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (778) | 91-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (777) | 92-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (775) | 89-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (773) | 87-0/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº (770) | 84-0/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 156.532.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE URUACU GO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.