Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5300/2026

Publicação

23 março 2026

Valor estimado

R$ 15.516

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18239590000175-1-000082/2026

Referência

18239590000175-1-000082/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Serviços especializados de consultoria com o objetivo de prestar assessoria técnica na implantação e operacionalização da Lei Aldir Blanc, abrangendo o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos destinados ao setor cultural. Os serviços incluem orientação quanto à elaboração de editais, chamamentos públicos e demais instrumentos legais, apoio na análise de projetos culturais, capacitação de servidores envolvidos, organização de fluxos administrativos, bem como suporte na correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes legais vigentes. A consultoria também contemplará o acompanhamento contínuo das etapas do processo, garantindo transparência, eficiência e conformidade com a legislação, além de auxiliar na elaboração de relatórios e documentos necessários para a devida prestação de contas junto aos órgãos de controle.

Publicações oficiais

• PNCP · 18239590000175-1-000082/2026 · 23 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.516.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.