Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53 | Processo 636/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor estimado: R$ 1.398.
- Publicação
- 7 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 1.398
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 92871466000180-1-000596/2026
- Referência
- 92871466000180-1-000596/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Despesa visando contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de capacitacao mediante participacao de 02 dois servidores no curso Curso Intensivo sobre a Lei de Licitacoes e Contratos Aspectos Gerais e Atuais da Aplicacao da Lei promovido pela DPM Educacao Ltda. a ser realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2026 na modalidade presencial com carga horaria total de 14 horas no municipio de Porto Alegre RS. Justificativa da despesa A presente contratacao fundamenta se no disposto na Lei Federal n 14.133 2021 especialmente no art. 74 inciso III alinea f que preve a inexigibilidade de licitacao para contratacao de servicos tecnicos especializados de treinamento e aperfeicoamento de pessoal. A participacao dos servidores no curso visa promover a atualizacao tecnica sobre a aplicacao pratica da Lei n 14.133 2021 abrangendo temas relacionados ao planejamento das contratacoes licitacoes contratos administrativos fiscalizacao contratual responsabilizacao dos agentes publicos e demais aspectos relevantes para o desempenho das atividades desenvolvidas pela Administracao Municipal. O investimento em capacitacao contribui para o aperfeicoamento dos pro…
Publicações oficiais
- PNCP · 92871466000180-1-000596/2026 · 7 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.398.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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