Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53 | Processo 154/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ALEGRETE
Valor estimado: R$ 7.800.
- Publicação
- 3 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 7.800
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87896874000157-1-000128/2026
- Referência
- 87896874000157-1-000128/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Curso de Certificacao em RPPS O curso aborda de forma completa a estrutura gestao e fiscalizacao dos Regimes Proprios de Previdencia Social RPPS com base na legislacao vigente especialmente a Lei n 9.717 1998 a Portaria MTP n 1.467 2022 e a Resolucao CMN n 4.963 2021. Principais conteudos Normas e funcionamento dos RPPS organizacao segurados beneficiarios gestao uso dos recursos e responsabilidades do ente federativo. Gestao atuarial equilibrio financeiro e atuarial avaliacao atuarial anual plano de custeio e equacionamento de deficits. Gestao de investimentos regras politica de investimentos tipos de ativos renda fixa variavel exterior fundos imoveis riscos limites e monitoramento. Certificacao institucional Pro Gestao RPPS governanca controles internos requisitos para dirigentes e conselheiros e indicadores de desempenho previdenciario. Controle e fiscalizacao atuacao dos orgaos de controle interno e externo Tribunal de Contas Ministerio Publico e Secretaria de Previdencia incluindo emissao do CRP. Responsabilidades legais crimes improbidade administrativa inelegibilidades e normas de integridade. …
Publicações oficiais
- PNCP · 87896874000157-1-000128/2026 · 3 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.800.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ALEGRETE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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