Ato que autoriza a Contratação Direta nº 53/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 93.600.
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Valores e números
Objeto
O presente Documento de Formalização de Demanda tem por finalidade subsidiar a instauração de procedimento administrativo para contratação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), mediante disponibilização de 01 (uma) vaga em instituição privada devidamente regularizada, destinada ao acolhimento da Sra. Maria Aurélia do Nascimento, em atendimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 5007476-79.2026.8.08.0006. A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o acolhimento da pessoa idosa, considerando a determinação judicial, a indisponibilidade de vaga na rede pública ou conveniada informada nos autos e a necessidade de atendimento compatível com suas condições pessoais, assistenciais e de saúde.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 27142702000166-1-000483/2026 | 10 novembro 2026 |
Outras licitações de MUNICIPIO DE ARACRUZ
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 93.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACRUZ (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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