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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5227/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE LUZERNA

Valor estimado: R$ 6.000.

R$ 6.000
Valor estimado

Objeto

Constitui objeto da presente contratação o assessoramento técnico em desenvolvimento institucional, por parte do IBAM, visando a promoção do desenvolvimento institucional da Administração Pública, em especial a municipal, através do desenvolvimento de compartilhamento técnico envolvendo consultas jurídica, contábil-orçamentária e financeira, pareceres jurídicos, informações, legislações, estudos técnicos e acesso a banco de dados, que congloba: - Acesso a banco de dados de pareceres sobre os mais variados ramos do Direito Público; - Utilização do portal “Laboratório de Administração Municipal” do Instituto; - Consultas telefônicas, presenciais e via internet; - Pareceres e estudos técnicos elaborados por equipe especializada e atualizada com a melhor doutrina e jurisprudência. A presente contratação destina-se ainda a assinatura anual junto ao instituto IBAM.

Publicações oficiais

  • PNCP · 01613428000172-1-000247/2025 · 11 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE LUZERNA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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