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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 52/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Valor estimado: R$ 3.979.

Publicação
4 agosto 2026
Valor estimado
R$ 3.979
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
01587887000129-1-000219/2026
Referência
01587887000129-1-000219/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada ao apoio à regularização administrativa, saneamento operacional e prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SEMECTUR, do Município de Chupinguaia/RO, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A contratação compreenderá apoio técnico especializado para:· regularização administrativa da execução dos recursos; · elaboração, adequação e atualização de documentos técnicos; · apoio à organização e formalização dos procedimentos de participação social; · elaboração de minutas de editais, instrumentos de fomento e demais documentos administrativos; · orientação técnica assistida para alimentação das plataformas oficiais do Governo Federal (Transferegov, CultBR e BB Gestão Ágil); · acompanhamento técnico da execução administr

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.979.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA (Brasil).
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