Ato que autoriza a Contratação Direta nº 52/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE TIANGUA
Valor estimado: R$ 247.971.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO JURÍDICO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, COM ÊNFASE NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS ATINENTES ÀS SECRETARIAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, JULGAMENTO DE CONTAS DOS GESTORES, IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO O APOIO CONTENCIOSO, POR MEIO DO PATROCINO JURÍDICO, EM DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DESSE OBJETO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM INÍCIO OU AND…
Publicações oficiais
- PNCP · 07735178000120-1-000096/2025 · 28 julho 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE TIANGUA
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE…
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil alusivos às comemorações do Dia das…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS AMBULANCIAS DE TRANSPORTE DO TIPO…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO A FORMAÇÃO…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PALLETS PLÁSTICOS EM POLIPROPILENO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DE…
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de solução educacional integrada para implementação de Programa de Educação Ambiental…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA URBANIZAÇÃO DA RUA MINERVINA DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO VEREADORA MARIA PAIXÃO, PARA ATENDER AS…
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 247.971.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE TIANGUA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.