Ato que autoriza a Contratação Direta nº 52/2024

Objeto

O Objeto deste Termo Justificativa consiste no pagamento de despesas despendidas por usuário do FUSMA, por via judicial número do processo 1058421-16.2024.4.01.3700, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, por OSE/Hospital não credenciado conforme condições vigentes no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394502000144-1-016857/2024 · 19 novembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 23.920.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.