Ato que autoriza a Contratação Direta nº 51/2026
Órgão comprador: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Valor estimado: R$ 8.360.
- Publicação
- 1 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 8.360
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00394494010441-1-000263/2026
- Referência
- 00394494010441-1-000263/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1. MOTIVAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA DEMANDA A presente demanda fundamenta-se na necessidade imperativa de garantir o fornecimento contínuo de água mineral para as unidades da SPRF/MG. No exercício de 2023, a tentativa de contratação via licitação convencional resultou em êxito parcial, com 14 dos 17 itens restando deserto. Desde então, o abastecimento tem sido mantido de forma precária e excepcional via Suprimento de Fundos, modalidade que, embora legal, deve ser evitada para gastos rotineiros e previsíveis, conforme orientam os órgãos de controle. 2. PLANEJAMENTO E SOLUÇÃO PROPOSTA Alinhado ao Plano de Contratações Anual (PCA 2026) e formalizado pelo DFD nº 19/2025, o planejamento visa regularizar o fluxo de abastecimento para os itens anteriormente desertos. A opção pela plataforma Contrata+Brasil justifica-se pelos seguintes pilares: a) Eficiência e Celeridade: Redução do rito processual frente à urgência administrativa, permitindo uma resposta rápida ao risco de desabastecimento. b) Segurança Jurídica: Utilização de ferramenta oficial que assegura a transparência e a conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). c) Economicidade: Ampliação da com…
Publicações oficiais
- PNCP · 00394494010441-1-000263/2026 · 1 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.360.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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