Ato que autoriza a Contratação Direta nº 51/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE DRACENA
Valor estimado: R$ 9.858.
Objeto
Aquisição (futura e parcelada, conforme necessidade das Secretarias Municipais) de bobinas, através da modalidade d e registro de preços. De acordo com a Portaria/MTP nº671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta as disposições relativas à legislação trabalhista, a inspeção do trabalho, as políticas públicas e as relações de trabalho. Conforme o artigo 79: “o REP-C e o REP-P, definidos no art. 76 e no art. 78, devem emitir ou disponibilizar acesso ao comprovante de registro de ponto do trabalhador, que tem com objetivo comprovar o registro de marcação realizada elo empregado. Art. 80. O comprovante de registro de ponto do trabalhador pode ter o formato impresso ou de arquivo eletrônico”.
Publicações oficiais
- PNCP · 44880060000111-1-000080/2024 · 14 maio 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 9.858.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE DRACENA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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