Ato que autoriza a Contratação Direta nº 500064/2026
Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS
Valor estimado: R$ 13.100.
- Publicação
- 13 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 13.100
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 07750478000188-1-000065/2026
- Referência
- 07750478000188-1-000065/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A Contratação de serviço de fabricação de tampas destinadas ao poço 47, Areieiro e elevatória Vila Garcia, conforme especificações técnica, para instalação em poços de acesso, caixas técnicas e demais pontos estruturais abertos, nos respectivos locais. A contratação faz-se necessária em atendimento ás especificações da Agência Reguladora ( ARES), no exercício de sua competência legal de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico. Os locais encontram-se abertos, configurando situação de risco á segurança operacional, aos servidores e á população, bem como não conformidade com as condições mínimas exigidas para o adequado funcionamento das unidades. A medida está alinhada ao disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7.217/2010, que estabelecem a obrigatoriedade de manutenção das instalações em condições seguras, adequadas e compatíveis com a continuidade dos serviços públicos de saneamento. DFD nº 58/2026 - MANUT. OP. DE POÇOS E E.T.E
Publicações oficiais
- PNCP · 07750478000188-1-000065/2026 · 13 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 13.100.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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