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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5000162/2026

Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS

Valor estimado: R$ 30.000.

Publicação
19 março 2026
Valor estimado
R$ 30.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
07750478000188-1-000180/2026
Referência
07750478000188-1-000180/2026
Fonte oficial
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Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de Medicina e Segurança do Trabalho, pelo período de 12 meses, para atendimento das demandas do setor de Recursos Humanos desta Autarquia Municipal de sertãozinho, por meio do Departamento Administrativo. A contratação dos serviços é essencial para assegurar a adequada gestão das ações de Saúde do Trabalho no âmbito desta Autarquia, promovendo a proteção da saúde e integridade física dos servidores municipais. Para tanto, faz-se necessária a atuação de profissionais especializados - Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho - que não integram o quadro permanente da instituição. A contratação também tem por finalidade garantir o cumprimento da exigências previstas nas Normas Regulamentadoras instituídas pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como das disposições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Municipais.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 30.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS (Brasil).
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