Ato que autoriza a Contratação Direta nº 50 | Processo 350/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
Valor estimado: R$ 10.900.
- Publicação
- 20 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 10.900
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 55293427000117-1-000048/2026
- Referência
- 55293427000117-1-000048/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
TERMO DE REFERENCIA 1. Objeto Contratacao de empresa especializada para realizacao de treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov destinado a servidores do Municipio de Presidente Epitacio SP com foco na correta operacionalizacao acompanhamento execucao e prestacao de contas dos instrumentos de transferencias voluntarias da Uniao. 2. Fundamentacao Legal A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021 considerando o valor estimado da contratacao a natureza do objeto e a necessidade de atendimento imediato da Administracao observados os principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico. 3. Justificativa da Contratacao O Sistema TransfereGov e a plataforma oficial do Governo Federal para a gestao dos instrumentos de transferencias voluntarias apresentando elevada complexidade operacional e exigindo conhecimento tecnico especifico para sua correta utilizacao. A ausencia de capacitacao adequada dos servidores pode resultar em falhas procedimentais inconsistencias na execucao e prestacao de contas inadimplencia do Municipio devolucao de recursos federais e impedimentos para nova…
Publicações oficiais
- PNCP · 55293427000117-1-000048/2026 · 20 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.900.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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