Ato que autoriza a Contratação Direta nº 50/2026
Órgão comprador: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor estimado: R$ 12.277.
- Publicação
- 16 março 2026
- Valor estimado
- R$ 12.277
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 69122893000144-1-000048/2026
- Referência
- 69122893000144-1-000048/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publicações oficiais
- PNCP · 69122893000144-1-000048/2026 · 16 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.277.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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