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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Valor estimado: R$ 90.257.

Publicação
21 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 90.257
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76970300000165-1-000014/2026
Referência
76970300000165-1-000014/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP a fim de definir as regras e critérios de participação do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como CONSORCIADO junto ao PROAMUSEP, como CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSÓRCIO no exercício de 2026, para execução e manutenção do programa de regionalização da rede de urgência e emergência — SAMU REGIONAL, sob a forma associada de prestação de serviços médicos, em decorrência da contratualização dos Municípios da Região da AMUSEP ao Programa de Regionalização da Rede de Urgência e Emergência — SAMU REGIONAL, pactuado com a SESA/PARANA e o MINISTÊRIO DA SAÚDE.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.257.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Brasil).
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