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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS

Valor estimado: R$ 239.370.

Publicação
5 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 239.370
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
01612384000166-1-000013/2026
Referência
01612384000166-1-000013/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Fornecimento de livros da COLEÇÃO BRASIL PLURAL para atendimento das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos Indígenas e de História da Paraíba, para cumprimento da Lei Estadual nº 13.887 de 11.09.2025, para serem distribuídos aos alunos e professores do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 239.370.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS (Brasil).
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