Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Publicação

2 março 2026

Valor estimado

R$ 48.943.557

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06172720000110-1-000009/2026

Referência

06172720000110-1-000009/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

Publicações oficiais

• PNCP · 06172720000110-1-000009/2026 · 2 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 48.943.557.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.