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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026

Órgão comprador: CANDOI CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado: R$ 4.500.

Publicação
1 abril 2026
Valor estimado
R$ 4.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
95684486000130-1-000008/2026
Referência
95684486000130-1-000008/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para elaboração, implantação e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em conformidade com a legislação vigente aplicável. Fica estabelecido que a empresa contratada deverá: I - Responsável Técnico Possuir em seu quadro técnico profissional habilitado em Engenharia Mecânica, devidamente registrado no Conselho de Classe competente (CREA), que atuará como responsável técnico pela elaboração, implantação e acompanhamento do PMOC. II - Vistoria Técnica Presencial Comparecer presencialmente à sede da Câmara Municipal de Candói, para realização de vistoria técnica prévia, efetuando todas as medições, inspeções, avaliações e aferições necessárias nos equipamentos e ambientes abrangidos pelo plano. III - Adequação às Condições Reais Elaborar o PMOC considerando as condições reais de funcionamento, conservação e instalação dos equipamentos e dos ambientes avaliados. IV - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Emitir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos serviços prestados, em conformidade com a Lei Federal nº 5.194/1966 e a Lei Federal nº 6.496/1977. A obrigação de comparecimento presencial indepen…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CANDOI CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
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